Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 50, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, ;que "Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2013, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/8/2013, Página 36431 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa