Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 30, DE 8 DE AGOSTO DE 2011
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, ;que "Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências" pelo prazo de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2011, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa