Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 30, DE 8 DE AGOSTO DE 2011

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, ;que "Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências" pelo prazo de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2011, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa