Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 309, DE 4 DE JULHO DE 2006 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 309, DE 4 DE JULHO DE 2006
Altera os valores constantes do Anexo II da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
RETIFICAÇÃO
Na Medida Provisória nº 309, de 4 de julho de 2006, publicada no DOU de 4.7.2006, Seção 1, Edição Extra, página 4, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Bernardo Silva e Jorge Armando Felix.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/07/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2006, Página 15 (Retificação)