Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 1º DE MARÇO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/3/2005, Página 7171 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Prejudicada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) - Cálculo - Alíquota - Desconto - Dedução - Isenção - Multa - Tabela
PESSOA JURÍDICA - Pagamento - Prestação de serviço - Crédito presumido - Engenharia - Medicina - Mão de obra - Hospital - Empresa de transportes - Empresa estrangeira - Retenção na fonte - Contribuição - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
PESSOA JURÍDICA - Pagamento - Prestação de serviço - Crédito presumido - Engenharia - Medicina - Mão de obra - Hospital - Empresa de transportes - Empresa estrangeira - Retenção na fonte - Contribuição - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração