Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 1º DE MARÇO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Prejudicada

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Cálculo - Alíquota - Desconto - Dedução - Isenção - Multa - Tabela
PESSOA JURÍDICA - Pagamento - Prestação de serviço - Crédito presumido - Engenharia - Medicina - Mão de obra - Hospital - Empresa de transportes - Empresa estrangeira - Retenção na fonte - Contribuição - CSLL - COFINS - PIS-PASEP
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração