Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2004 - Edição Extra)
Na página 86, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, Bernard Appy e Alfredo Nascimento.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 31/12/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/2004, Página 27 (Retificação)