Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/11/2004, Página 47738 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2004, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 3328/2004.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11092 de 12 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa de 8 de Dezembro de 2004 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 5250 de 21 de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º.
Indexação
SOJA - Comercialização - Plantio - Semente - Grão - Produção agrícola - Safra, 2004-2005
SOJA - Transgênico - Produtor - Banco - Empréstimo - Financiamento - Benefício fiscal - Dívida - Débito - Parcelamento - Proibição
TRANSGÊNICO - Soja - Produção - Fornecedor - Adquirente - Meio ambiente - Terceiro - Dano ambiental - Contaminação - Poluição - Responsabilidade solidária - Indenização
SOJA - Registro Nacional de Cultivares (RNC)
SOJA - Transgênico - Produtor - Banco - Empréstimo - Financiamento - Benefício fiscal - Dívida - Débito - Parcelamento - Proibição
TRANSGÊNICO - Soja - Produção - Fornecedor - Adquirente - Meio ambiente - Terceiro - Dano ambiental - Contaminação - Poluição - Responsabilidade solidária - Indenização
SOJA - Registro Nacional de Cultivares (RNC)