Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2004, Seção 1, Página 1).
No Art. 1º
:onde se lê: " ... consoante os termos do art. 2º, inciso XLII, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 ... "
leia-se: " ... consoante os termos do art. 2º, inciso XLIII, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 ... "
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2004, Página 1 (Retificação)