Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de dezembro de 2004, da Medida Provisória nº 223, de 14 de outubro de 2004, que "estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/2004, Página 53479 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/12/2004, Página 41421 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
