Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.250, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 223, de 14 de outubro de 2004, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2005 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2004, Página 2 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
