Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.250, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 223, de 14 de outubro de 2004, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2005 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2004, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2004, Página 2 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOJA - Comercialização - Plantio - Produção - Semente - Grão - Produção agrícola - Safra, 2004-2005
TRANSGÊNICO - Soja - Produtor - Agricultor - Multa - Pagamento - Termo de compromisso - Termo de responsabilidade - Agricultor - Caixa Econômica Federal (CEF) - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Banco do Brasil (BB)