Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.092, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2005, Página 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
