Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 218, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/9/2004, Página 10 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
GAFANHOTO - Praga biológica - Combate - Equipamento - Assistência técnica - África
AERONAVE - Doação - Inseticida - Defensivo agrícola - Aplicação - Senegal