ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2004, da Medida Provisória nº 218, de 27 de setembro de 2004, que "autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos".