Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.029, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos no combate à praga de gafanhotos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/12/2004, Página 56202 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 22/12/2004, Página 44123 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GAFANHOTO - Praga - Combate - Equipamento - Assistência técnica - África
AERONAVE - Doação - Inseticida - Defensivo agrícola - Aplicação - Senegal
AERONAVE - Doação - Inseticida - Defensivo agrícola - Aplicação - Senegal