Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 217, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/10/2004, Página 45455 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os Anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U - Edição Extra do dia 28 de setembro de 2004, páginas 01 à 10.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 25 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11093 de 12 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa de 23 de Novembro de 2004 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento de investimento
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento de investimento
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Operação oficial de crédito