Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de novembro de 2004, da Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, que "abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/11/2004, Página 50299 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/11/2004, Página 37499 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa