Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
EMENTA: Reabre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor total de R$ 29.500.000,00, em favor das Companhias Docas dos Estados do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/2005, Página 19 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Reabertura
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Reabertura