Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 35.532.724,00, créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nos 217, de 27 de setembro de 2004, e 211, de 6 de setembro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/2005, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Reabertura
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Reabertura