Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 211, DE 6 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/9/2004, Página 41613 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016) - autorização - Crédito extraordinário - Orçamento anual
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (1999-2018) - autorização - Crédito extraordinário - Orçamento anual
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (1999-2018) - autorização - Crédito extraordinário - Orçamento anual