Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Abre em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00 para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/12/2004, Página 55411 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/12/2004, Página 43829 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL