Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 26 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Prorroga pelo prazo de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 211, de 06 de setembro de 2004, que "abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/10/2004, Página 46111 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/10/2004, Página 33163 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Crédito extraordinário