Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 196, DE 2 DE JULHO DE 2004

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE