Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 196, de 2 de julho de 2004, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/9/2004, Página 29303 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/9/2004, Página 39483 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE