Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
EMENTA: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/10/2003, Página 54237 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/9/2003, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nºs 3011, 3014, 3017 e 3036/2003.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10814 de 15 de Dezembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa de 19 de Novembro de 2003 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Medida Provisória nº 133 de 23 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 3º, parágrafo único.
- Decreto nº 4846 de 25 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º.
