Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de novembro de 2003, da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que "estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/11/2003, Página 62223 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/11/2003, Página 37827 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2003, Página 11 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa