Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.846, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/9/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2003, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOJA - Comercialização - Plantio - Semente - Grão - Produção agrícola - Safra, 2003-2004
TERMO DE COMPROMISSO - Responsabilidade - Ajustamento - Conduta - Transgênico - Criação - Agricultor - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco do Brasi l(BB) - Descumprimento - Multa
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Fiscalização