Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 128, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003

EMENTA: Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

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