Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 51, DE 4 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/7/2002, Página 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2002, Página 11 (Rejeição)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/7/2002, Página 10 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
- Ato do Presidente de 12 de Novembro de 2002 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Rejeição).
- Ato do Presidente da Mesa de 26 de Setembro de 2002 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Medida Provisória nº 53 de 11 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 27; Art. 28; Art. 29.
