Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 53, DE 11 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2002, Página 19 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Prejudicada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Quadro de Pessoal
GUARDA DE POLÍCIA FEDERAL - Cargo público - Criação
ANALISTA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS - Cargo público - Criação