Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.222, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 5/9/2001, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/10/2001, Página 21426 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11053 de 29 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 209 de 26 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 38 de 14 de Maio de 2002 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 5º, caput.
- Lei Ordinária nº 10431 de 24 de Abril de 2002 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 25 de 23 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade aberta - Fundos - Aplicação de recursos - Rendimento - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Incidência - Tributação - Pessoa física
EMPRESA DE SEGUROS - Benefício - Aplicação de recursos - Rendimento - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Incidência - Tributação - Pessoa física
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade aberta - Entidade fechada - Opção - Regime especial - Rendimento - Tributação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alíquota
EMPRESA - Seguro - Opção - Regime especial - Rendimento - Tributação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alíquota
Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - Administrador - Opção - Regime especial - Rendimento - Tributação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alíquota - Isenção - Recursos financeiros - Pessoa jurídica - Pessoa física
PREVIDÊNCIA SOCIAL
EMPRESA DE SEGUROS - Benefício - Aplicação de recursos - Rendimento - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Incidência - Tributação - Pessoa física
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade aberta - Entidade fechada - Opção - Regime especial - Rendimento - Tributação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alíquota
EMPRESA - Seguro - Opção - Regime especial - Rendimento - Tributação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alíquota
Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - Administrador - Opção - Regime especial - Rendimento - Tributação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alíquota - Isenção - Recursos financeiros - Pessoa jurídica - Pessoa física
PREVIDÊNCIA SOCIAL