Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.196-3, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 25/8/2001, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/10/2001, Página 20329 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14995 de 10 de Outubro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, "caput", § 1º, incisos I, II, §§ 1º-A, 1º-B, incisos I, II, III, §§ 1º-C, 3º ; Art. 9º .
- Medida Provisória nº 1213 de 22 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 7º, "caput", § 1º, incisos I, II, §§ 1º-A, 1º-B, incisos I, II, III, §§ 1º-C, 3º ; Art. 9º .
- Lei Ordinária nº 12872 de 24 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Medida Provisória nº 618 de 5 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Medida Provisória nº 432 de 27 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º .
Indexação
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS - Criação
CRÉDITO RURAL - Banco do Brasil (BB) - Banco da Amazônia (BASA) - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Garantia - União - Dispensa - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Aquisição - Crédito - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Recursos financeiros
UNIÃO - Recebimento - Dação em pagamento - Banco do Brasil (BB) - Banco da Amazônia (BASA) - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Crédito - Recursos financeiros - Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) -
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
UNIÃO - Permuta - Título público - Emissão - Tesouro Nacional
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida externa - Banco do Brasil (BB) - Permuta
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Crédito - Refinanciamento - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
BANCO DA AMAZÔNIA (BASA) - Crédito - Refinanciamento
EMPRESA PÚBLICA - Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - Criação - Crédito - Bens - Direitos - Aquisição - União - Órgão público - Administração Pública - Administração Federal - Obrigações - Assunção - Contratação - Caixa Econômica Federal (CEF) - Bens - Direitos - Obrigações - Gestão - Representação judicial
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Capitalização - Banco Central do Brasil (Bacen) - Crédito - Caixa Econômica Federal (CEF)
FUNDO CONSTITUCIONAL - Recursos financeiros - Repasse - Retorno - Banco - Administração - Operação financeira - Patrimônio líquido - Limitação - Conselho Monetário Nacional (CMN)
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Financiamento - Isenção - Tributo
LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS - Alteração
LEI DO FGTS - Alteração
CRÉDITO RURAL - Banco do Brasil (BB) - Banco da Amazônia (BASA) - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Garantia - União - Dispensa - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Aquisição - Crédito - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Recursos financeiros
UNIÃO - Recebimento - Dação em pagamento - Banco do Brasil (BB) - Banco da Amazônia (BASA) - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Crédito - Recursos financeiros - Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) -
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
UNIÃO - Permuta - Título público - Emissão - Tesouro Nacional
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida externa - Banco do Brasil (BB) - Permuta
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Crédito - Refinanciamento - Recursos financeiros - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
BANCO DA AMAZÔNIA (BASA) - Crédito - Refinanciamento
EMPRESA PÚBLICA - Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - Criação - Crédito - Bens - Direitos - Aquisição - União - Órgão público - Administração Pública - Administração Federal - Obrigações - Assunção - Contratação - Caixa Econômica Federal (CEF) - Bens - Direitos - Obrigações - Gestão - Representação judicial
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Capitalização - Banco Central do Brasil (Bacen) - Crédito - Caixa Econômica Federal (CEF)
FUNDO CONSTITUCIONAL - Recursos financeiros - Repasse - Retorno - Banco - Administração - Operação financeira - Patrimônio líquido - Limitação - Conselho Monetário Nacional (CMN)
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Financiamento - Isenção - Tributo
LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS - Alteração
LEI DO FGTS - Alteração