Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 805, de 30 de Dezembro de 1994

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e 8.911, de 11 de julho de 1994, dispõe sobre enquadramento de servidores na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e nas fundações, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1994, Página 21380 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 328 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1425 (Perda de Eficácia)
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 31/12/1994, página 21381.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Critérios - Inclusão - Servidor
SERVIDOR PÚBLICO - Normas - Incorporação - Gratificação - Cargo em Comissão - Gargo de Confiança - Função Gratificada - DAS - DAI - Remuneração