Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e 8.911, de 11 de julho de 1994, dispõe sobre enquadramento de servidores na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e nas fundações, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1994, Página 21380 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 328 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1425 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 892 de 16 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 4º a Art. 8º.
- Medida Provisória nº 868 de 27 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 868 de 27 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
- Medida Provisória nº 870 de 27 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 831 de 18 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 4º a Art. 8º.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - alteração - Legislação - Plano de Classificação de Cargos (PCC) - Servidor público civil - Gratificação (vantagem pecuniária) - Função comissionada - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo de Direção e Assistência Intermediária