Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 868, DE 27 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Altera o Anexo I da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e dispõe sobre a ocupação de Cargo de Direção -CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1995, Página 1263 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 295 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 30/01/1995, p. 1263.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada por MPV

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO DE DIREÇÃO - Função comissionada - Instituição federal de ensino