Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 27 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1995, Página 1264 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1260 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1616 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 302 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 30/01/1995, p. 1265.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO (GDAF) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo (GDACTA) - Criação