Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 193, DE 25 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1990, Página 12255 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/8/1990, Página 3560 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1858 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8178 de 1º de Março de 1991 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 211 de 24 de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 199 de 26 de Julho de 1990 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 199 de 26 de Julho de 1990 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
SALÁRIO - Fator de reajustamento