Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199, DE 26 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1990, Página 14415 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/9/1990, Página 3870 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2487 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO - Fator de reajustamento
TRABALHADOR - Abono salarial