Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 191, DE 6 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1990, Página 11047 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/8/1990, Página 3560 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1855 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 217 de 31 de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 202 de 1º de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 196 de 30 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 196 de 30 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 196 de 30 de Junho de 1990 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - regulamentação - percentual - reajuste - Prestação (pagamento) - Financiamento habitacional - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP) - Índice de reajuste - Índice de Preços ao Consumidor (IPC) - Bônus do Tesouro Nacional (BTN)