Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 196, DE 30 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1990, Página 12645 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/8/1990, Página 3574 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1865 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 217 de 31 de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 202 de 1º de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 202 de 1º de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 202 de 1º de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
Indexação
SFH - Prestações - Reajuste
PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL
HABITAÇÃO - Prestações - Reajuste - Saldo devedor - Liquidação Financeira
PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL
HABITAÇÃO - Prestações - Reajuste - Saldo devedor - Liquidação Financeira