Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 217, DE 31 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1990, Página 16707 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/10/1990, Página 3907 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2524 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SFH - Prestações - Reajuste - Contrato
FCVS
PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL