Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 202, DE 1º DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financimento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SFH - Prestações - Reajuste
PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL
HABITAÇÃO - Prestações - Reajuste - Saldo devedor - Liquidação Financeira