Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.836, DE 27 DE SETEMBRO DE 1870
EMENTA: Fixa a Despeza e Orça a Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1871 - 1872, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 97 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5513 de 31 de Dezembro de 1873 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 5517 de 31 de Dezembro de 1873 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 5434 de 15 de Outubro de 1873 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º, §§ 18, 26 a 39.
- Decreto nº 4832 de 30 de Novembro de 1871 (Poder Executivo) - (Complementação de Dotação). Art. 6º, §§ 6º, 7º, 8º e 15º. .
- Decreto nº 4833 de 30 de Novembro de 1871 (Poder Executivo) - (Complementação de Dotação). Art. 6º §§ 6º e 12º. .
- Decreto nº 4834 de 30 de Novembro de 1871 (Poder Executivo) - (Complementação de Dotação). Art. 6º, §§ 6º, 7º, 12º e 15º, (Crédito Suplementar). .
Indexação
ORÇAMENTO, 1871/72 - Império