Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) - Organização administrativa - Composição - Membro - Conselheiro - Indicação - Representante