Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.138, DE 29 DE MARÇO DE 2010
EMENTA: Regulamenta o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2010, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) - Organização administrativa - Composição - Membro - Ministro de Estado - Regulamentação