Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.435, DE 10 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2023, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Ministro de Estado - Regulamentação