Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.912, DE 10 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) - Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Ministro de Estado - Regulamentação