Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 10/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIs nºs 5.032/2013 e 6.457/2020.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 373 de 2013 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º, § 3º .
- Decreto nº 7438 de 11 de Fevereiro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º, §§ 1º, 2º .
- Lei Complementar nº 136 de 25 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 11-A ; Art. 16-A, incisos I, II, III, Parágrafo único .
- Lei Complementar nº 136 de 25 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º ; Art. 4º ; Art. 7º ; Art. 9º, §§ 1º, 2º, incisos I a VIII, 3º, incisos I, II, III ; Art. 11 ; Art. 12, § 2º ; Art. 15, incisos I, II e § 7º ; Art. 18, inciso VII, Parágrafo único .
- Lei Complementar nº 136 de 25 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10 ; Art. 17-A, inciso IV .
- Decreto nº 7276 de 25 de Agosto de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Complementar nº 117 de 2 de Setembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 13, §§ 1º, 2º e 3º; Art. 15, §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; .
- Lei Complementar nº 117 de 2 de Setembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 16 .
- Lei Complementar nº 117 de 2 de Setembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 17-A.
- Lei Complementar nº 117 de 2 de Setembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 17, inciso V; Art. 18, incisos VI e VII.
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Normas - Organização - Exército - Marinha - Aeronáutica - Conselho - Defesa - Subordinação - Transformação - Comando militar
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DA MARINHA (MM)
MINISTÉRIO DO EXERCÍTO (ME)
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (MAER)
MINISTÉRIO DA DEFESA
MINISTÉRIO DA MARINHA (MM)
MINISTÉRIO DO EXERCÍTO (ME)
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (MAER)