Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 10/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIs nºs 5.032/2013 e 6.457/2020.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 373 de 2013 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º, § 3º .
- Decreto nº 7438 de 11 de Fevereiro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º, §§ 1º, 2º .
- Lei Complementar nº 136 de 25 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 11-A ; Art. 16-A, incisos I, II, III, Parágrafo único .
- Lei Complementar nº 136 de 25 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º ; Art. 4º ; Art. 7º ; Art. 9º, §§ 1º, 2º, incisos I a VIII, 3º, incisos I, II, III ; Art. 11 ; Art. 12, § 2º ; Art. 15, incisos I, II e § 7º ; Art. 18, inciso VII, Parágrafo único .
- Lei Complementar nº 136 de 25 de Agosto de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10 ; Art. 17-A, inciso IV .
- Decreto nº 7276 de 25 de Agosto de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Complementar nº 117 de 2 de Setembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 13, §§ 1º, 2º e 3º; Art. 15, §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; .
- Lei Complementar nº 117 de 2 de Setembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 16 .
- Lei Complementar nº 117 de 2 de Setembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 17-A.
- Lei Complementar nº 117 de 2 de Setembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 17, inciso V; Art. 18, incisos VI e VII.