Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 10/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIs nºs 5.032/2013 e 6.457/2020.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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