Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2004, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2004, Página 10 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 5032/2013.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 555 de 2.004.
  • Art. 18-A da Lei Complementar nº 97, de 1999, acrescido pelo art. 2º do projeto de lei complementar
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Organização - Exército - Marinha - Aeronáutica - Competência - Subordinação - Ministério da Defesa