Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.342, DE 18 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2022, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CIDADANIA - Renda básica - Ampliação - Caráter permanente - Benefício Extraordinário Destinado às Famílias Beneficiárias do Programa Auxílio Brasil - Criação - Família - População de baixa renda - Beneficiário - Programa Auxílio Brasil - Cálculo - Valor - Pagamento - Ministério da Cidadania - Implementação
PESCADOR ARTESANAL - Benefício - Seguro-desemprego - Período - Defeso - Pescador profissional - Economia familiar - Exclusividade - Ininterrupção - Atividade profissional - Concessão (administração pública) - Programa de transferência de renda - Benefício financeiro - Pagamento - Suspensão
PESCA PROFISSIONAL - Seguro-defeso - Desconto - Ressarcimento
LEI DO SEGURO-DEFESO - Alteração
PESCADOR ARTESANAL - Benefício - Seguro-desemprego - Período - Defeso - Pescador profissional - Economia familiar - Exclusividade - Ininterrupção - Atividade profissional - Concessão (administração pública) - Programa de transferência de renda - Benefício financeiro - Pagamento - Suspensão
PESCA PROFISSIONAL - Seguro-defeso - Desconto - Ressarcimento
LEI DO SEGURO-DEFESO - Alteração