Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.180, DE 1º DE JULHO DE 2021

EMENTA: Institui a Política de Inovação Educação Conectada.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2021, Página 4 (Veto)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2021, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 313 de 2.021.
  • Art. 11, inciso II - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA - Conselho consultivo - Criação - Membro - Plano Nacional de Educação (PNE) - Universalização - Acesso - Internet - Fomento - Inserção - Atividade pedagógica - Utilização - Tecnologia digital - Educação básica - Escola pública - Educação e formação profissional - Professor - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Empresa - Sociedade civil - Implantação - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) - Recursos financeiros - Repasse - Escola