Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.713, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa