Legislação Informatizada - LEI Nº 14.180, DE 1º DE JULHO DE 2021 - Promulgação de Vetos
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LEI Nº 14.180, DE 1º DE JULHO DE 2021
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021:
"Art. 11. ..................................................................................................................
..................................................................................................................................
II - as escolas, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009."
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, as seguintes partes vetadas da Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021:
..................................................................................................................................
II - as escolas, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009."
Brasília, 7 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/10/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2021, Página 1 (Promulgação de Vetos)